Art. 341

Art. 341. Os
registros contábeis das perdas admitidas nesta Subseção serão efetuados a débito
de conta de resultado e a crédito ( Lei nº
9.430, de 1996, art. 10
):
I - da conta que registra o
crédito de que trata o
§ 1º, inciso II, alínea "a", do artigo anterior
;
II - de conta redutora do crédito,
nas demais hipóteses.
§ 1º Ocorrendo a desistência da cobrança pela via judicial, antes de decorridos
cinco anos do vencimento do crédito, a perda eventualmente registrada deverá ser
estornada ou adicionada ao lucro líquido, para determinação do lucro real
correspondente ao período de apuração em que se der a desistência ( Lei
nº 9.430, de 1996, art. 10, § 1º
).
§ 2º Na hipótese do parágrafo anterior, o imposto será considerado como postergado desde
o período de apuração em que tenha sido reconhecida a perda ( Lei
nº 9.430, de 1996, art. 10, § 2º
).
§ 3º Se a
solução da cobrança se der em virtude de acordo homologado por sentença
judicial, o valor da perda a ser estornado ou adicionado ao lucro líquido para determinação do lucro real será igual à soma da quantia recebida com o saldo a
receber renegociado, não sendo aplicável o disposto no parágrafo anterior ( Lei
nº 9.430, de 1996, art. 10, § 3º
).
§ 4º Os
valores registrados na conta redutora do crédito, referida no inciso II deste
artigo, poderão ser baixados definitivamente em contrapartida à conta que registre o crédito, a partir do período de apuração em que se completar cinco
anos do vencimento do crédito sem que o mesmo tenha sido liquidado pelo devedor
( Lei nº 9.430, de 1996, art. 10, § 4º
).