LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção IV - Outros Resultados Operacionais
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/04/2023.
Art. 389. A
contrapartida do ajuste de que trata o
art. 388
, por aumento ou redução no valor
de patrimônio líquido do investimento, não será computada na determinação do lucro real ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 23
, e Decreto-Lei nº 1.648, de 1978, art. 1º, inciso IV
).
§ 1º Não
serão computadas na determinação do lucro real as contrapartidas de ajuste do valor do investimento ou da amortização do ágio ou deságio na aquisição de investimentos em sociedades estrangeiras coligadas ou controladas que não
funcionem no País ( Decreto-Lei nº
1.598, de 1977, art. 23, parágrafo único
, e Decreto-Lei nº 1.648, de 1978, art. 1º, inciso IV
).
§ 2º Os
resultados da avaliação dos investimentos no exterior pelo método da equivalência
patrimonial continuarão a ter o tratamento previsto nesta Subseção, sem prejuízo do disposto no art. 394
( Lei
nº 9.249, de 1995, art. 25, § 6º
).
contrapartida do ajuste de que trata o
art. 388
, por aumento ou redução no valor
de patrimônio líquido do investimento, não será computada na determinação do lucro real ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 23
, e Decreto-Lei nº 1.648, de 1978, art. 1º, inciso IV
).
§ 1º Não
serão computadas na determinação do lucro real as contrapartidas de ajuste do valor do investimento ou da amortização do ágio ou deságio na aquisição de investimentos em sociedades estrangeiras coligadas ou controladas que não
funcionem no País ( Decreto-Lei nº
1.598, de 1977, art. 23, parágrafo único
, e Decreto-Lei nº 1.648, de 1978, art. 1º, inciso IV
).
§ 2º Os
resultados da avaliação dos investimentos no exterior pelo método da equivalência
patrimonial continuarão a ter o tratamento previsto nesta Subseção, sem prejuízo do disposto no art. 394
( Lei
nº 9.249, de 1995, art. 25, § 6º
).
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
RFB 1 · TJMA 1
Solução de Consulta SC Disit/SRRF04 nº 86/2011RFB, julgado em 23/08/2011
APELAçãO CíVEL 0851978-53.2025.8.10.0001TJMA
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
AREsp AREsp 1982495STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 03/04/2023
REsp REsp 1717542STJ, Gurgel de Faria, julgado em 16/02/2022
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.