LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção IV - Outros Resultados Operacionais
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/05/2014.
Art. 388. O valor
do investimento na data do balanço ( art. 387, I
), deverá ser ajustado ao valor
de patrimônio líquido determinado de acordo com o disposto no artigo anterior,
mediante lançamento da diferença a débito ou a crédito da conta de investimento
( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 22
).
§ 1º Os
lucros ou dividendos distribuídos pela coligada ou controlada deverão ser
registrados pelo contribuinte como diminuição do valor de patrimônio líquido do investimento, e não influenciarão as contas de resultado ( Decreto-Lei
nº 1.598, de 1977, art. 22, parágrafo único
).
§ 2º Quando
os rendimentos referidos no parágrafo anterior forem apurados em balanço da coligada ou controlada levantado em data posterior à da última avaliação a que se refere o artigo
anterior, deverão ser creditados à conta de resultados da investidora e, ressalvado o
disposto no § 2º do art. 379
, não serão computados na determinação do lucro real.
§ 3º No caso do parágrafo anterior, se a avaliação subseqüente for baseada em balanço ou balancete de data anterior à da distribuição, deverá o patrimônio líquido da coligada ou controlada ser ajustado, com a exclusão do valor total distribuído.
do investimento na data do balanço ( art. 387, I
), deverá ser ajustado ao valor
de patrimônio líquido determinado de acordo com o disposto no artigo anterior,
mediante lançamento da diferença a débito ou a crédito da conta de investimento
( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 22
).
§ 1º Os
lucros ou dividendos distribuídos pela coligada ou controlada deverão ser
registrados pelo contribuinte como diminuição do valor de patrimônio líquido do investimento, e não influenciarão as contas de resultado ( Decreto-Lei
nº 1.598, de 1977, art. 22, parágrafo único
).
§ 2º Quando
os rendimentos referidos no parágrafo anterior forem apurados em balanço da coligada ou controlada levantado em data posterior à da última avaliação a que se refere o artigo
anterior, deverão ser creditados à conta de resultados da investidora e, ressalvado o
disposto no § 2º do art. 379
, não serão computados na determinação do lucro real.
§ 3º No caso do parágrafo anterior, se a avaliação subseqüente for baseada em balanço ou balancete de data anterior à da distribuição, deverá o patrimônio líquido da coligada ou controlada ser ajustado, com a exclusão do valor total distribuído.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
TRF3 2
Apelação Cível 0004543-79.2008.4.03.6100TRF3, Juiz Convocado Roberto Jeuken, julgado em 08/05/2014
Apelação/remessa Necessária 0008121-50.2008.4.03.6100TRF3, Juiz Convocado Roberto Jeuken, julgado em 06/12/2012
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.