LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO VI - RETENÇÃO E RECOLHIMENTOSeção II - Prazos de Recolhimento
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/05/2020.
Art. 726. Ressalvados os prazos específicos previstos neste Decreto, o imposto
de renda retido na fonte deverá ser recolhido nos prazos referidos no art. 865.
de renda retido na fonte deverá ser recolhido nos prazos referidos no art. 865.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJES 1
Recurso Inominado 115970620188080173TJES, Marcos Pereira Sanches, julgado em 29/05/2020
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.