LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 17 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/12/2021.
Art. 727. Estão
compreendidos na incidência do imposto todos os ganhos e rendimentos de capital, qualquer
que seja a denominação que lhes seja dada, independentemente da natureza, da espécie ou da existência de título ou contrato escrito, bastando que decorram de ato ou negócio
que, pela sua finalidade, tenha os mesmos efeitos do previsto na norma específica de incidência do imposto ( Lei nº 7.450, de 1985, art. 51
).
compreendidos na incidência do imposto todos os ganhos e rendimentos de capital, qualquer
que seja a denominação que lhes seja dada, independentemente da natureza, da espécie ou da existência de título ou contrato escrito, bastando que decorram de ato ou negócio
que, pela sua finalidade, tenha os mesmos efeitos do previsto na norma específica de incidência do imposto ( Lei nº 7.450, de 1985, art. 51
).
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
RFB 2
Solução de Consulta SC Disit/SRRF10 nº 96/2010RFB, julgado em 27/08/2010
Solução de Consulta SC Disit/SRRF08 nº 417/2006RFB, julgado em 16/10/2006
17
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 17
REsp REsp 1973630STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 17/12/2021
REsp REsp 1973344STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 17/12/2021
REsp REsp 1864014STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 17/12/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.