LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO VI - RETENÇÃO E RECOLHIMENTOSeção I - Retenção do Imposto
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
26 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/10/2026.
Art. 725. Quando a fonte
pagadora assumir o ônus do imposto devido pelo beneficiário, a importância paga,
creditada, empregada, remetida ou entregue, será considerada líquida, cabendo o
reajustamento do respectivo rendimento bruto, sobre o qual recairá o imposto, ressalvadas
as hipóteses a que se referem os
arts. 677
e 703
, parágrafo único ( Lei nº
4.154, de 1962, art. 5º
, e Lei nº 8.981, de 1995, art. 63, § 2º
).
pagadora assumir o ônus do imposto devido pelo beneficiário, a importância paga,
creditada, empregada, remetida ou entregue, será considerada líquida, cabendo o
reajustamento do respectivo rendimento bruto, sobre o qual recairá o imposto, ressalvadas
as hipóteses a que se referem os
arts. 677
e 703
, parágrafo único ( Lei nº
4.154, de 1962, art. 5º
, e Lei nº 8.981, de 1995, art. 63, § 2º
).
Decisões que citam este artigo
26
acórdãos de 3 tribunais
TRF2 23 · RFB 2 · CARF 1
Apelação Cível 5055134-78.2025.4.02.5101TRF2, Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos, julgado em 15/10/2026
Apelação Cível 5001392-26.2025.4.02.5106TRF2, Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos, julgado em 24/06/2026
Apelação Cível 5052032-48.2025.4.02.5101TRF2, Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos, julgado em 03/06/2026
5
decisões monocráticas de 2 tribunais
TRF2 3 · STJ 2
REsp REsp 2276507STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 05/08/2026
Apelação Cível 5005352-98.2022.4.02.5104TRF2, Marcus Abraham, julgado em 23/06/2026
Agravo de Instrumento 5001626-63.2026.4.02.0000TRF2, Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos, julgado em 09/02/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.