LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VII - RESULTADOS NÃO OPERACIONAISSeção I - Ganhos e Perdas de Capital
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 428. Não será
computado na determinação do lucro real o acréscimo ou a diminuição do valor de patrimônio líquido de investimento, decorrente de ganho ou perda de capital por
variação na percentagem de participação do contribuinte no capital social da coligada
ou controlada ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 33, § 2º
,
e Decreto-Lei nº 1.648, de 1978, art. 1º, inciso V
).
Parágrafo único. Os
resultados da avaliação dos investimentos no exterior, pelo método da equivalência
patrimonial, decorrentes da variação no percentual de participação, no capital da investida, terão o tratamento previsto no art. 394 ( Lei nº 9.249, de 1995, art. 25, § 6º
).
computado na determinação do lucro real o acréscimo ou a diminuição do valor de patrimônio líquido de investimento, decorrente de ganho ou perda de capital por
variação na percentagem de participação do contribuinte no capital social da coligada
ou controlada ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 33, § 2º
,
e Decreto-Lei nº 1.648, de 1978, art. 1º, inciso V
).
Parágrafo único. Os
resultados da avaliação dos investimentos no exterior, pelo método da equivalência
patrimonial, decorrentes da variação no percentual de participação, no capital da investida, terão o tratamento previsto no art. 394 ( Lei nº 9.249, de 1995, art. 25, § 6º
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.