LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VII - RESULTADOS NÃO OPERACIONAISSeção I - Ganhos e Perdas de Capital
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 427. A baixa de investimento relevante e influente em sociedade coligada ou controlada deve ser precedida
de avaliação pelo valor do patrimônio líquido, com base em balanço patrimonial ou balancete de verificação da coligada ou controlada, levantado na data da alienação ou liquidação ou até trinta dias, no máximo, antes dessa data ( Lei nº
7.799, de 1989, art. 27
, e Lei nº 9.249, de 1995, art. 4º
).
de avaliação pelo valor do patrimônio líquido, com base em balanço patrimonial ou balancete de verificação da coligada ou controlada, levantado na data da alienação ou liquidação ou até trinta dias, no máximo, antes dessa data ( Lei nº
7.799, de 1989, art. 27
, e Lei nº 9.249, de 1995, art. 4º
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.