LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VII - RESULTADOS NÃO OPERACIONAISSeção I - Ganhos e Perdas de Capital
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/06/2020.
Art. 426. O valor
contábil para efeito de determinar o ganho ou perda de capital na alienação ou liquidação de investimento em coligada ou controlada avaliado pelo valor de patrimônio líquido ( art. 384
), será a soma algébrica dos seguintes valores ( Decreto-Lei nº
1.598, de 1977, art. 33
, e Decreto-Lei nº 1.730, de 1979, art. 1º,
inciso V
):
I - valor
de patrimônio líquido pelo qual o investimento estiver registrado na contabilidade do contribuinte;
II - ágio
ou deságio na aquisição do investimento, ainda que tenha sido amortizado na escrituração comercial do contribuinte, excluídos os computados nos exercícios
financeiros de 1979 e 1980, na determinação do lucro real;
III - provisão para perdas que tiver sido computada, como dedução, na determinação do lucro real, observado o disposto no parágrafo único do artigo
anterior.
contábil para efeito de determinar o ganho ou perda de capital na alienação ou liquidação de investimento em coligada ou controlada avaliado pelo valor de patrimônio líquido ( art. 384
), será a soma algébrica dos seguintes valores ( Decreto-Lei nº
1.598, de 1977, art. 33
, e Decreto-Lei nº 1.730, de 1979, art. 1º,
inciso V
):
I - valor
de patrimônio líquido pelo qual o investimento estiver registrado na contabilidade do contribuinte;
II - ágio
ou deságio na aquisição do investimento, ainda que tenha sido amortizado na escrituração comercial do contribuinte, excluídos os computados nos exercícios
financeiros de 1979 e 1980, na determinação do lucro real;
III - provisão para perdas que tiver sido computada, como dedução, na determinação do lucro real, observado o disposto no parágrafo único do artigo
anterior.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
TRF3 3 · RFB 1
Agravo de Instrumento 5001394-68.2019.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal Antonio Carlos Cedenho, julgado em 04/06/2020
Agravo de Instrumento 5008569-50.2018.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal ANTONIO CARLOS CEDENHO, julgado em 05/02/2020
Agravo de Instrumento 0018549-77.2016.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal Antonio Cedenho, julgado em 22/11/2017
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.