LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO VII - RESULTADOS NÃO OPERACIONAISSeção I - Ganhos e Perdas de Capital
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 425. O ganho ou perda de capital na alienação ou liquidação de investimento será determinado com base
no valor contábil ( art. 418, § 1º
) ( Decreto-Lei nº
1.598, de 1977, art. 31, § 3º
).
Parágrafo único. A
provisão para perdas constituídas até 31 de dezembro de 1995, quando dedutível na apuração do lucro real nos termos da legislação aplicável, deverá ser considerada na determinação do ganho ou perda de capital.
no valor contábil ( art. 418, § 1º
) ( Decreto-Lei nº
1.598, de 1977, art. 31, § 3º
).
Parágrafo único. A
provisão para perdas constituídas até 31 de dezembro de 1995, quando dedutível na apuração do lucro real nos termos da legislação aplicável, deverá ser considerada na determinação do ganho ou perda de capital.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.