LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO III - FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOSeção III - Retenção do Imposto e Obrigações da Administradora do Fundo
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 755. Ressalvada a
responsabilidade da fonte pagadora pela retenção do imposto sobre os rendimentos de que trata o
art. 752
, a instituição administradora do fundo de investimento imobiliário é
responsável pelo cumprimento das demais obrigações tributárias, inclusive acessórias,
do fundo ( Lei nº 9.779, de 1999, art. 40
).
responsabilidade da fonte pagadora pela retenção do imposto sobre os rendimentos de que trata o
art. 752
, a instituição administradora do fundo de investimento imobiliário é
responsável pelo cumprimento das demais obrigações tributárias, inclusive acessórias,
do fundo ( Lei nº 9.779, de 1999, art. 40
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.