LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO III - FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOSeção II - Alienação ou Resgate de Quotas
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 754. Os ganhos de capital e rendimentos auferidos na alienação ou no resgate de quotas dos fundos de investimento imobiliário, por qualquer beneficiário, inclusive por pessoa jurídica
isenta, sujeitam-se à incidência do imposto à alíquota de vinte por cento ( Lei nº
8.668, de 1993, art. 18
, e Lei nº 9.779, de 1999, art. 1º
).
I - na fonte, no caso de resgate;
II - às mesmas normas aplicáveis aos ganhos de capital ou ganhos líquidos auferidos em operações de renda variável, nos demais casos.
Parágrafo único. O imposto
deste artigo será considerado ( Lei nº 8.668, de 1993, art. 19
,
Lei nº
9.779, de 1999, art. 1º
):
I - antecipação do devido na declaração, no caso de beneficiário pessoa jurídica
tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado;
II - tributação exclusiva, nos demais casos.
isenta, sujeitam-se à incidência do imposto à alíquota de vinte por cento ( Lei nº
8.668, de 1993, art. 18
, e Lei nº 9.779, de 1999, art. 1º
).
I - na fonte, no caso de resgate;
II - às mesmas normas aplicáveis aos ganhos de capital ou ganhos líquidos auferidos em operações de renda variável, nos demais casos.
Parágrafo único. O imposto
deste artigo será considerado ( Lei nº 8.668, de 1993, art. 19
,
Lei nº
9.779, de 1999, art. 1º
):
I - antecipação do devido na declaração, no caso de beneficiário pessoa jurídica
tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado;
II - tributação exclusiva, nos demais casos.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.