Art. 756

Art. 756. Estão sujeitos à incidência do imposto, à alíquota de vinte por cento, os rendimentos auferidos em operações de swap
( Lei nº 8.981, de 1995, art. 74
, e Lei nº
9.532, de 1997, art. 36
).
§ 1º A
base de cálculo do imposto nas operações de que trata este artigo será o resultado
positivo auferido na liquidação do contrato de swap
( Lei nº
8.981, de 1995, art. 74, § 1º)
.
§ 2º Quando
a operação de swap
tiver por objeto taxa baseada na remuneração dos depósitos de poupança, esta remuneração será adicionada à base de cálculo do imposto ( Lei nº 9.532, de 1997, art. 74,
parágrafo único
).
§ 3º No caso do parágrafo anterior:
I - a incidência do imposto
aplicar-se-á apenas à parcela do rendimento referente a taxa de remuneração dos depósitos de poupança apurada a partir de 1º de janeiro de 1998;
II - o valor do imposto fica
limitado ao rendimento auferido na liquidação da operação de swap .
§ 4º As
operações de swap
contratadas até 31 de dezembro de 1997 terão os respectivos
rendimentos apropriados até aquela data e tributados à alíquota de dez por cento ( Lei nº
8.981, de 1995, art. 74
).
§ 5º O
imposto será retido pela pessoa jurídica que efetuar o pagamento do rendimento na data
da liquidação do respectivo contrato ( Lei nº 8.981, de 1995, art. 74,
§ 2º
).
§ 6º Para efeitos de apuração e pagamento do imposto mensal sobre os ganhos líquidos, as perdas
incorridas em operações de swap
não poderão ser compensadas com os ganhos
auferidos nas operações de que trata o Subtítulo II.
§ 7º Somente
será admitido o reconhecimento de perdas em operações de swap
registradas nos termos da legislação vigente ( Lei nº 8.981, de 1995, art. 74,
§ 3º
).
§ 8º Na apuração do imposto poderão ser considerados como custo da operação os valores pagos
a título de cobertura (prêmio) contra eventuais perdas incorridas em operações de swap .