LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO II - FUNDOS DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO - FICARTSeção IV - Retenção do Imposto
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 751. O imposto será
retido pelo administrador do fundo ( Lei nº 8.981, de 1995, art. 73,
§ 3º
):
I - na data da distribuição ou crédito do rendimento ou ganho de capital, na hipótese
prevista no art. 748
;
II - na data do resgate das quotas,
nas hipóteses previstas nos §§ 1º
e 2º do art. 749 .
retido pelo administrador do fundo ( Lei nº 8.981, de 1995, art. 73,
§ 3º
):
I - na data da distribuição ou crédito do rendimento ou ganho de capital, na hipótese
prevista no art. 748
;
II - na data do resgate das quotas,
nas hipóteses previstas nos §§ 1º
e 2º do art. 749 .
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.