Art. 752

Art. 752. Os rendimentos
e ganhos líquidos auferidos pelos fundos de que trata este Capítulo, em aplicações
financeiras de renda fixa ou de renda variável, sujeitam-se à incidência do imposto na fonte, observadas as normas aplicáveis às pessoas jurídicas submetidas a esta forma de tributação ( Lei nº 8.668 de 1993, art. 16
, e Lei nº 9.779, de 1999,
art. 1º
).
§ 1º O
imposto de que trata este artigo poderá ser compensado com o retido na fonte, pelo fundo
de investimento imobiliário, quando da distribuição de rendimentos e ganhos de capital
( Lei nº 8.668, de 1993, art. 16,
parágrafo único, e Lei nº
9.779, de 1999, art. 1º
).
§ 2º Sujeita-se
à tributação aplicável às pessoas jurídicas, o fundo de investimento imobiliário
que aplicar recursos em empreendimento imobiliário que tenha como incorporador,
construtor ou sócio, quotista que possua, isoladamente ou em conjunto com pessoa a ele
ligada, mais de vinte e cinco por cento das quotas do fundo ( Lei nº
9.779, de 1999, art. 2º
).
§ 3º Para efeito do disposto no parágrafo anterior, considera-se pessoa ligada ao quotista ( Lei nº
9.779, de 1999, art. 2º, parágrafo único
):
I - pessoa
física:
a) os seus
parentes até o segundo grau;
b) a
empresa sob seu controle ou de qualquer de seus parentes até o segundo grau.
II - pessoa jurídica, a pessoa que seja controladora, controlada ou coligada, conforme definido
nos §§ 1º
e 2º do art. 243 da Lei nº 6.404, de 1976 .