LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO III - APLICAÇÃO DO IMPOSTO EM INVESTIMENTOS REGIONAISSeção I - Disposições Gerais
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 593. O valor do imposto
recolhido na forma dos arts. 454
e 455
, mantidas as demais disposições sobre a matéria,
integrará o cálculo dos incentivos fiscais destinados ao FINOR, FINAM e FUNRES ( Lei nº
8.541, de 1992, art. 11
).
recolhido na forma dos arts. 454
e 455
, mantidas as demais disposições sobre a matéria,
integrará o cálculo dos incentivos fiscais destinados ao FINOR, FINAM e FUNRES ( Lei nº
8.541, de 1992, art. 11
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.