LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO I - ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IMPOSTO COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONALSeção II - Incentivos Fiscais às Empresas Instaladas na Área da SUDAM
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 560. A pessoa jurídica
beneficiária da redução prevista no artigo anterior, que mantiver atividades fora da área de atuação da SUDAM, ou cujo empreendimento compreenda, também, as atividades
não consideradas de interesse para o desenvolvimento da Amazônia, deverá observar o
disposto no art. 557
( Decreto-Lei nº 756, de 1969, art. 24, § 2º) .
beneficiária da redução prevista no artigo anterior, que mantiver atividades fora da área de atuação da SUDAM, ou cujo empreendimento compreenda, também, as atividades
não consideradas de interesse para o desenvolvimento da Amazônia, deverá observar o
disposto no art. 557
( Decreto-Lei nº 756, de 1969, art. 24, § 2º) .
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.