LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO I - ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IMPOSTO COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO REGIONALSeção II - Incentivos Fiscais às Empresas Instaladas na Área da SUDAM
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 561. O direito à redução de que trata o
art. 559
, uma vez reconhecido pela SUDAM, será por ela
comunicado aos órgãos da Secretaria da Receita Federal ( Decreto-Lei nº
756, de 1969, art. 24, § 3º
).
art. 559
, uma vez reconhecido pela SUDAM, será por ela
comunicado aos órgãos da Secretaria da Receita Federal ( Decreto-Lei nº
756, de 1969, art. 24, § 3º
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.