LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO I - CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISCAPÍTULO II - EMPRESAS INDIVIDUAISSeção II - Empresas Individuais Imobiliárias
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/05/2015.
Art. 156. A equiparação
ocorrerá ( Decreto-Lei nº 1.381, de 1974, art. 6º,
§ 3º
, e Decreto-Lei nº 1.510, de 1976, art. 11
):
I - na data de arquivamento da documentação do empreendimento, no caso do art. 151
;
II - na data da primeira
alienação, no caso do art. 152
;
III - na data em que ocorrer a
subdivisão ou desmembramento do imóvel em mais de dez lotes ou a alienação de mais de dez quinhões ou frações ideais desse imóvel, nos casos referidos no art. 153 .
ocorrerá ( Decreto-Lei nº 1.381, de 1974, art. 6º,
§ 3º
, e Decreto-Lei nº 1.510, de 1976, art. 11
):
I - na data de arquivamento da documentação do empreendimento, no caso do art. 151
;
II - na data da primeira
alienação, no caso do art. 152
;
III - na data em que ocorrer a
subdivisão ou desmembramento do imóvel em mais de dez lotes ou a alienação de mais de dez quinhões ou frações ideais desse imóvel, nos casos referidos no art. 153 .
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
RFB 1
Solução de Consulta SC Cosit nº 110/2015RFB, julgado em 07/05/2015
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.