Art. 128

Art. 128. O custo
dos bens ou direitos adquiridos, a partir de 1º de janeiro de 1992 até 31 de dezembro de 1995, será o valor de aquisição ( Lei
nº 8.383, de 1991, art. 96, § 4º
, e Lei
nº 8.981, de 1995, art. 22, inciso I
).
§ 1º No caso de bens ou direitos adquiridos em partes, considera-se custo de aquisição o
somatório dos valores correspondentes a cada parte adquirida.
§ 2º Nas aquisições com pagamento parcelado, inclusive por intermédio de financiamento,
considera-se custo de aquisição o valor efetivamente pago.
§ 3º No caso de imóvel e outros bens adquiridos por doação, herança ou legado, observar-se-á
o disposto nos incisos I ou III do art. 129
, conforme o caso.
§ 4º Nas operações de permuta com ou sem pagamento de torna, considera-se custo de aquisição o
valor do bem dado em permuta acrescido da torna paga, se for o caso.
§ 5º Na alienação de bem adquirido por permuta com recebimento de torna, considera-se custo de aquisição o valor do bem dado em permuta, diminuído do valor utilizado como custo na apuração do ganho de capital relativo à torna recebida ou a receber.
§ 6º No caso de imóvel rural, será considerado custo de aquisição o valor relativo à terra
nua.
§ 7º Podem
integrar o custo de aquisição de imóveis, desde que comprovados com documentação
hábil e idônea e discriminados na declaração de bens:
I - os dispêndios com a
construção, ampliação, reforma e pequenas obras, tais como pintura, reparos em azulejos, encanamentos;
II - os dispêndios com a
demolição de prédio existente no terreno, desde que seja condição para se efetivar a
alienação;
III - as despesas de corretagem
referentes à aquisição do imóvel vendido, desde que suportado o ônus pelo contribuinte;
IV - os dispêndios pagos pelo proprietário do imóvel com a realização de obras públicas, tais como colocação de meio-fio, sarjetas, pavimentação de vias, instalação de rede de esgoto e de eletricidade que tenham beneficiado o imóvel;
V - o
valor do imposto de transmissão pago pelo alienante;
VI - o valor da contribuição de melhoria.
§ 8º Podem
integrar o custo de aquisição dos demais bens ou direitos os dispêndios realizados com conservação, reparos, comissão ou corretagem, quando não transferido o ônus ao adquirente, desde que comprovados com documentação hábil e idônea e discriminados na declaração de bens.
§ 9º Para os bens ou direitos adquiridos até 31 de dezembro de 1995, o custo de aquisição poderá ser corrigido até essa data,
observada a legislação aplicável no período, não se lhe aplicando qualquer
correção após essa data ( Lei nº 9.249, de 1995, arts. 17
e 30
).