LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO X - TRIBUTAÇÃO DEFINITIVACAPÍTULO I - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOSSeção IV - Custo de Aquisição
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/08/2026.
Art. 129. Na ausência do valor pago, ressalvado o disposto no art. 120
, o custo
de aquisição dos bens ou direitos será, conforme o caso ( Lei
nº 7.713, de 1988, art. 16
e § 4º
):
I - o valor atribuído para efeito
de pagamento do imposto de transmissão;
II - o valor que tenha servido de base para o cálculo do imposto de importação acrescido do valor dos tributos e das despesas de desembaraço aduaneiro;
III - o valor da avaliação no inventário ou arrolamento;
IV - o valor de transmissão
utilizado, na aquisição, para cálculo do ganho de capital do alienante;
V - o seu valor corrente, na data
da aquisição;
VI - igual a zero, quando não
possa ser determinado nos termos dos incisos anteriores.
, o custo
de aquisição dos bens ou direitos será, conforme o caso ( Lei
nº 7.713, de 1988, art. 16
e § 4º
):
I - o valor atribuído para efeito
de pagamento do imposto de transmissão;
II - o valor que tenha servido de base para o cálculo do imposto de importação acrescido do valor dos tributos e das despesas de desembaraço aduaneiro;
III - o valor da avaliação no inventário ou arrolamento;
IV - o valor de transmissão
utilizado, na aquisição, para cálculo do ganho de capital do alienante;
V - o seu valor corrente, na data
da aquisição;
VI - igual a zero, quando não
possa ser determinado nos termos dos incisos anteriores.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
CARF 4
Recurso Voluntário 13830.720671/2015-54CARF, Ana Claudia Borges de Oliveira, julgado em 24/08/2026
Recurso Voluntário 11516.006296/2009-25CARF, Eduardo de Souza Leao, julgado em 21/01/2015
Recurso Voluntário 10380.724345/2010-69CARF, Marcio Rodrigo Frizzo, julgado em 03/06/2014
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.