LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO X - TRIBUTAÇÃO DEFINITIVACAPÍTULO I - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOSSeção IV - Custo de Aquisição
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2025.
Art. 127. Para as
aplicações financeiras em títulos e valores mobiliários de renda variável, bem
como em ouro ou certificados representativos de ouro, ativo financeiro, cotados
em bolsa de valores e de mercadorias e negociados nos mercados de balcão, o
custo de aquisição será o maior dentre os seguintes valores ( Lei
nº 8.383, de 1991, art. 96, § 6º
):
I - o de aquisição, acrescido da correção monetária e da variação da Taxa Referencial
Diária - TRD até 31 de dezembro de 1991, nos termos admitidos em lei;
II - o de mercado, assim entendido
o preço médio ponderado das negociações do ativo, ocorridas na última quinzena do mês de dezembro de 1991, em bolsas do País, desde que reflitam condições regulares de oferta e procura.
aplicações financeiras em títulos e valores mobiliários de renda variável, bem
como em ouro ou certificados representativos de ouro, ativo financeiro, cotados
em bolsa de valores e de mercadorias e negociados nos mercados de balcão, o
custo de aquisição será o maior dentre os seguintes valores ( Lei
nº 8.383, de 1991, art. 96, § 6º
):
I - o de aquisição, acrescido da correção monetária e da variação da Taxa Referencial
Diária - TRD até 31 de dezembro de 1991, nos termos admitidos em lei;
II - o de mercado, assim entendido
o preço médio ponderado das negociações do ativo, ocorridas na última quinzena do mês de dezembro de 1991, em bolsas do País, desde que reflitam condições regulares de oferta e procura.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF2 1
Agravo de Instrumento 5011439-85.2024.4.02.0000TRF2, Helena Elias Pinto, julgado em 05/11/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.