LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO X - TRIBUTAÇÃO DEFINITIVACAPÍTULO I - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOSSeção IV - Custo de Aquisição
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/08/2013.
Art. 126. Para as
participações societárias não cotadas em bolsa de valores, considera-se custo de aquisição o maior valor entre ( Lei nº
8.218, de 1991, art. 16
, e Lei nº
8.383, de 1991, art. 96, § 10
):
I - o apurado mediante a
atualização monetária, até 31 de dezembro de 1991, do valor original de aquisição,
com a utilização da tabela de índices divulgada pela Secretaria da Receita Federal;
II - o valor de mercado avaliado
pelo contribuinte, utilizando parâmetros como valor patrimonial, valor apurado por meio
de equivalência patrimonial nas hipóteses previstas na legislação comercial ou, ainda,
avaliação de três peritos ou empresa especializada.
participações societárias não cotadas em bolsa de valores, considera-se custo de aquisição o maior valor entre ( Lei nº
8.218, de 1991, art. 16
, e Lei nº
8.383, de 1991, art. 96, § 10
):
I - o apurado mediante a
atualização monetária, até 31 de dezembro de 1991, do valor original de aquisição,
com a utilização da tabela de índices divulgada pela Secretaria da Receita Federal;
II - o valor de mercado avaliado
pelo contribuinte, utilizando parâmetros como valor patrimonial, valor apurado por meio
de equivalência patrimonial nas hipóteses previstas na legislação comercial ou, ainda,
avaliação de três peritos ou empresa especializada.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
RFB 2
Solução de Consulta SC Disit/SRRF04 nº 59/2013RFB, Isabel Cristina de Oliveira Gonzaga, julgado em 27/08/2013
Solução de Consulta SC Disit/SRRF04 nº 58/2013RFB, julgado em 27/08/2013
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.