LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO II - PERÍODO DE APURAÇÃOSeção II - Apuração Anual do Imposto
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/10/2022.
Art. 225. Os
ganhos de capital, demais receitas e os resultados positivos decorrentes de receitas não abrangidas pelo artigo anterior, serão acrescidos à base de cálculo
de que trata esta Subseção, para efeito de incidência do imposto ( Lei
nº 8.981, de 1995, art. 32
, e Lei nº 9.430,
de 1996, art. 2º)
.
§ 1º O
disposto neste artigo não se aplica aos rendimentos tributados pertinentes às aplicações financeiras de renda fixa e renda variável, bem como aos lucros,
dividendos ou resultado positivo decorrente da avaliação de investimento pela equivalência patrimonial ( Lei nº 8.981, de 1995, art. 32, § 1º
, e Lei nº 9.430, de 1996, art. 2º
).
§ 2º O
ganho de capital, nas alienações de bens do ativo permanente e de aplicações em ouro
não tributadas como renda variável, corresponderá à diferença positiva verificada
entre o valor da alienação e o respectivo valor contábil ( Lei nº
8.981, de 1995, art. 32, § 2º
, e Lei nº 9.430,
de 1996, art. 2º
).
ganhos de capital, demais receitas e os resultados positivos decorrentes de receitas não abrangidas pelo artigo anterior, serão acrescidos à base de cálculo
de que trata esta Subseção, para efeito de incidência do imposto ( Lei
nº 8.981, de 1995, art. 32
, e Lei nº 9.430,
de 1996, art. 2º)
.
§ 1º O
disposto neste artigo não se aplica aos rendimentos tributados pertinentes às aplicações financeiras de renda fixa e renda variável, bem como aos lucros,
dividendos ou resultado positivo decorrente da avaliação de investimento pela equivalência patrimonial ( Lei nº 8.981, de 1995, art. 32, § 1º
, e Lei nº 9.430, de 1996, art. 2º
).
§ 2º O
ganho de capital, nas alienações de bens do ativo permanente e de aplicações em ouro
não tributadas como renda variável, corresponderá à diferença positiva verificada
entre o valor da alienação e o respectivo valor contábil ( Lei nº
8.981, de 1995, art. 32, § 2º
, e Lei nº 9.430,
de 1996, art. 2º
).
Decisões que citam este artigo
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
REsp REsp 1911607STJ, Gurgel de Faria, julgado em 25/10/2022
REsp REsp 1911607STJ, Gurgel de Faria, julgado em 03/05/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.