LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO I - RENDIMENTOS SUJEITOS À TABELA PROGRESSIVASeção II - Rendimentos do Trabalho
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
26 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/06/2019.
Art. 624. Estão sujeitos
à incidência do imposto na fonte, calculado na forma do art. 620
, os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoas físicas ou jurídicas ( Lei nº
7.713, de 1988, art. 7º, inciso I
).
à incidência do imposto na fonte, calculado na forma do art. 620
, os rendimentos do trabalho assalariado pagos por pessoas físicas ou jurídicas ( Lei nº
7.713, de 1988, art. 7º, inciso I
).
Decisões que citam este artigo
26
acórdãos de 4 tribunais
TRT21 18 · RFB 4 · TST 2 · TRT12 2
Solução de Consulta Interna SCI Cosit nº 12/2013RFB, julgado em 15/05/2013
Rr 0666800-62.2006.5.09.0005TST, Renato de Lacerda Paiva, julgado em 03/04/2013
Rr 1074700-25.2007.5.09.0028TST, Renato de Lacerda Paiva, julgado em 12/12/2012
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0000211-87.2016.5.23.0041TST, Delaide Miranda Arantes, julgado em 06/06/2019
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.