LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção IV - Outros Resultados Operacionais
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 382. As
participações societárias decorrentes de incorporação de lucros ou reservas
tributadas na forma do art. 35 da Lei nº
7.713, de 1988
, e de lucros ou reservas apurados no ano-calendário de 1993,
no caso de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, serão registradas
tomando-se como custo o valor dos lucros ou reservas capitalizados que corresponder ao sócio ou acionista ( Lei nº
7.713, de 1988, art. 16, § 3º
, e Lei nº
8.383, de 1991, art. 75
).
Parágrafo único. A
contrapartida do registro contábil, na investidora, da incorporação de que trata este
artigo, não será computada na determinação do lucro real.
Lucros ou Dividendos
Recebidos Correspondentes aos Resultados Apurados a partir de 1º de janeiro de 1996
participações societárias decorrentes de incorporação de lucros ou reservas
tributadas na forma do art. 35 da Lei nº
7.713, de 1988
, e de lucros ou reservas apurados no ano-calendário de 1993,
no caso de investimentos avaliados pelo custo de aquisição, serão registradas
tomando-se como custo o valor dos lucros ou reservas capitalizados que corresponder ao sócio ou acionista ( Lei nº
7.713, de 1988, art. 16, § 3º
, e Lei nº
8.383, de 1991, art. 75
).
Parágrafo único. A
contrapartida do registro contábil, na investidora, da incorporação de que trata este
artigo, não será computada na determinação do lucro real.
Lucros ou Dividendos
Recebidos Correspondentes aos Resultados Apurados a partir de 1º de janeiro de 1996
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.