LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção IV - Outros Resultados Operacionais
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 381. As
ações ou quotas bonificadas, recebidas sem custo pela pessoa jurídica, não
importarão modificação no valor pelo qual a participação societária estiver
registrada no ativo, nem serão computadas na determinação do lucro real,
ressalvado o disposto no artigo seguinte ( Decreto-Lei
nº 1.598, de 1977, art. 11, § 3º
).
ações ou quotas bonificadas, recebidas sem custo pela pessoa jurídica, não
importarão modificação no valor pelo qual a participação societária estiver
registrada no ativo, nem serão computadas na determinação do lucro real,
ressalvado o disposto no artigo seguinte ( Decreto-Lei
nº 1.598, de 1977, art. 11, § 3º
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.