LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção IV - Outros Resultados Operacionais
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 380. Os
lucros ou dividendos recebidos pela pessoa jurídica, em decorrência de participação societária avaliada pelo custo de aquisição, adquirida até seis
meses antes da data da respectiva percepção, serão registrados pelo contribuinte
como diminuição do valor do custo e não influenciarão as contas de resultado ( Decreto-Lei
nº 2.072, de 1983, art. 2º
).
lucros ou dividendos recebidos pela pessoa jurídica, em decorrência de participação societária avaliada pelo custo de aquisição, adquirida até seis
meses antes da data da respectiva percepção, serão registrados pelo contribuinte
como diminuição do valor do custo e não influenciarão as contas de resultado ( Decreto-Lei
nº 2.072, de 1983, art. 2º
).
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.