LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção IV - Outros Resultados Operacionais
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 379. Ressalvado o disposto no art. 380
e no § 1º do art. 388
, os lucros e dividendos recebidos de outra pessoa jurídica integrarão o lucro operacional ( Decreto-Lei
nº 1.598, de 1977, arts. 11
e 19, inciso II
).
§ 1º Os
rendimentos de que trata este artigo serão excluídos do lucro líquido, para efeito de determinar o lucro real, quando estiverem sujeitos à tributação nas firmas ou sociedades que os distribuíram ( Decreto-Lei
nº 5.844, de 1943, art. 43, § 2º, alínea "c"
, e Lei nº 3.470, de 1958, art. 70
).
§ 2º O
disposto no parágrafo anterior não se aplica aos lucros ou dividendos auferidos após a
alienação ou liquidação de investimento avaliado pelo valor de patrimônio líquido,
quando não tenham sido computados na determinação do ganho ou perda de capital.
e no § 1º do art. 388
, os lucros e dividendos recebidos de outra pessoa jurídica integrarão o lucro operacional ( Decreto-Lei
nº 1.598, de 1977, arts. 11
e 19, inciso II
).
§ 1º Os
rendimentos de que trata este artigo serão excluídos do lucro líquido, para efeito de determinar o lucro real, quando estiverem sujeitos à tributação nas firmas ou sociedades que os distribuíram ( Decreto-Lei
nº 5.844, de 1943, art. 43, § 2º, alínea "c"
, e Lei nº 3.470, de 1958, art. 70
).
§ 2º O
disposto no parágrafo anterior não se aplica aos lucros ou dividendos auferidos após a
alienação ou liquidação de investimento avaliado pelo valor de patrimônio líquido,
quando não tenham sido computados na determinação do ganho ou perda de capital.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.