LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO II - INCIDÊNCIASeção II - Retenção do Imposto
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 732. O imposto de que tratam os
arts. 729
e 730
será retido ( Lei nº 8.981, de 1995, art. 65,
§ 7º
):
I - por
ocasião do recebimento dos recursos destinados ao pagamento de dívidas, no caso
das operações referidas no art. 730, inciso II
;
II - por
ocasião do pagamento dos rendimentos, ou da alienação do título ou da aplicação,
nos demais casos.
arts. 729
e 730
será retido ( Lei nº 8.981, de 1995, art. 65,
§ 7º
):
I - por
ocasião do recebimento dos recursos destinados ao pagamento de dívidas, no caso
das operações referidas no art. 730, inciso II
;
II - por
ocasião do pagamento dos rendimentos, ou da alienação do título ou da aplicação,
nos demais casos.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.