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  4. Art. 141

LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO X - TRIBUTAÇÃO DEFINITIVACAPÍTULO I - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOSSeção V - Apuração do Ganho de Capital

Regulamento do Imposto de Renda de 1999

Art. 141

Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/09/2026.

Art. 141. Deverá ser
tributado em nome do espólio o ganho de capital auferido na alienação de bens ou direitos realizada no curso do inventário.

Decisões que citam este artigo

1

acórdãos de 1 tribunal

RFB 1
Solução de Consulta SC Disit/SRRF01 nº 22/2011RFB, julgado em 21/03/2011
1

decisões monocráticas de 1 tribunal

TRF2 1
Agravo de Instrumento 5014674-89.2026.4.02.0000TRF2, Claudia Franco Correa, julgado em 22/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.