LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO X - TRIBUTAÇÃO DEFINITIVACAPÍTULO I - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOSSeção IV - Custo de Aquisição
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
31 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/11/2021.
Art. 135.
No caso
de quotas ou ações distribuídas em decorrência de aumento de capital ou incorporação
de lucros apurados a partir do mês de janeiro de 1996, ou de reservas constituídas com esses lucros, o custo de aquisição será igual à parcela do lucro ou reserva
capitalizado, que corresponder ao sócio ou acionista ( Lei nº 9.249, de 1995, art.10, parágrafo único
).
No caso
de quotas ou ações distribuídas em decorrência de aumento de capital ou incorporação
de lucros apurados a partir do mês de janeiro de 1996, ou de reservas constituídas com esses lucros, o custo de aquisição será igual à parcela do lucro ou reserva
capitalizado, que corresponder ao sócio ou acionista ( Lei nº 9.249, de 1995, art.10, parágrafo único
).
Decisões que citam este artigo
31
acórdãos de 1 tribunal
CARF 31
Decisão 10880.721351/2014-57CARF, Maria Helena Cotta Cardozo, julgado em 26/11/2021
Decisão 12448.735359/2011-92CARF, Pedro Paulo Pereira Barbosa, julgado em 27/08/2021
Decisão 12448.735359/2011-92CARF, Francisco Nogueira Guarita, julgado em 16/01/2020
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.