LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO X - TRIBUTAÇÃO DEFINITIVACAPÍTULO I - GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOSSeção IV - Custo de Aquisição
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/07/2018.
Art. 136. Em relação aos imóveis rurais adquiridos a partir de 1º de janeiro de 1997, para fins
de apuração de ganho de capital, considera-se custo de aquisição e valor da venda do imóvel rural o Valor da Terra Nua - VTN, constante do Documento de Informação
e Apuração do ITR - DIAT, observado o disposto no art. 14 da Lei nº
9.393, de 19 de dezembro de 1996
, respectivamente, nos anos da ocorrência de sua aquisição e de sua alienação ( Lei nº 9.393, de 1996, art. 19
).
Parágrafo único. Na apuração de ganho de capital correspondente a imóvel rural adquirido anteriormente à data a que se refere este artigo, será considerado custo de aquisição o valor constante
da escritura pública, observado o disposto no § 9º do art. 128
( Lei nº 9.393, de 1996, art. 19, parágrafo único
).
de apuração de ganho de capital, considera-se custo de aquisição e valor da venda do imóvel rural o Valor da Terra Nua - VTN, constante do Documento de Informação
e Apuração do ITR - DIAT, observado o disposto no art. 14 da Lei nº
9.393, de 19 de dezembro de 1996
, respectivamente, nos anos da ocorrência de sua aquisição e de sua alienação ( Lei nº 9.393, de 1996, art. 19
).
Parágrafo único. Na apuração de ganho de capital correspondente a imóvel rural adquirido anteriormente à data a que se refere este artigo, será considerado custo de aquisição o valor constante
da escritura pública, observado o disposto no § 9º do art. 128
( Lei nº 9.393, de 1996, art. 19, parágrafo único
).
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
CARF 1
Recurso Voluntário 13839.002357/2004-53CARF, Martin da Silva Gesto, julgado em 05/07/2018
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.