LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO V - ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 776. As associações de poupança e empréstimo pagarão o imposto correspondente aos rendimentos e ganhos
líquidos, auferidos em aplicações financeiras, à alíquota de quinze por cento,
calculado sobre vinte e oito por cento do valor dos referidos rendimentos e ganhos
líquidos ( Lei nº 9.430, de 1996, art. 57
).
Parágrafo único. O imposto
incidente na forma deste artigo será considerado tributação definitiva ( Lei nº
9.430, de 1996, art. 57, parágrafo único
).
líquidos, auferidos em aplicações financeiras, à alíquota de quinze por cento,
calculado sobre vinte e oito por cento do valor dos referidos rendimentos e ganhos
líquidos ( Lei nº 9.430, de 1996, art. 57
).
Parágrafo único. O imposto
incidente na forma deste artigo será considerado tributação definitiva ( Lei nº
9.430, de 1996, art. 57, parágrafo único
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.