LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO IV - Dispensa de Retenção na Fonte e de Pagamento do Imposto sobre
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 775. Os rendimentos e ganhos líquidos de que trata o artigo anterior
compõem o lucro real e, quando for o caso, deverão:
I - integrar a receita bruta quando o imposto for determinado sobre base de cálculo estimada ( art. 222
), no caso das operações
referidas no inciso I e II;
II - ser
acrescidos à base de cálculo estimada no caso das operações referidas no inciso
III.
Parágrafo único. Não se aplica às perdas incorridas nas operações de que trata
este artigo, a limitação prevista no art. 772
( Lei
nº 8.981, de 1995, art. 77
).
compõem o lucro real e, quando for o caso, deverão:
I - integrar a receita bruta quando o imposto for determinado sobre base de cálculo estimada ( art. 222
), no caso das operações
referidas no inciso I e II;
II - ser
acrescidos à base de cálculo estimada no caso das operações referidas no inciso
III.
Parágrafo único. Não se aplica às perdas incorridas nas operações de que trata
este artigo, a limitação prevista no art. 772
( Lei
nº 8.981, de 1995, art. 77
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.