LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO II - ESCRITURAÇÃO DO CONTRIBUINTESeção VII - Princípios, Métodos e Critérios
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 269. A escrituração
será completa, em idioma e moeda corrente nacionais, em forma mercantil, com individuação e clareza, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borraduras, rasuras, emendas e transportes para as
margens ( Decreto-Lei nº 486, de 1969,
art. 2º
).
§ 1º É
permitido o uso de código de números ou de abreviaturas, desde que estes constem
de livro próprio, revestido das formalidades estabelecidas em lei ( Decreto-Lei
nº 486, de 1969, art. 2º, § 1º
).
§ 2º Os
erros cometidos serão corrigidos por meio de lançamento de estorno,
transferência ou complementação ( Decreto-Lei
nº 486, de 1969, art. 2º, § 2º
).
será completa, em idioma e moeda corrente nacionais, em forma mercantil, com individuação e clareza, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borraduras, rasuras, emendas e transportes para as
margens ( Decreto-Lei nº 486, de 1969,
art. 2º
).
§ 1º É
permitido o uso de código de números ou de abreviaturas, desde que estes constem
de livro próprio, revestido das formalidades estabelecidas em lei ( Decreto-Lei
nº 486, de 1969, art. 2º, § 1º
).
§ 2º Os
erros cometidos serão corrigidos por meio de lançamento de estorno,
transferência ou complementação ( Decreto-Lei
nº 486, de 1969, art. 2º, § 2º
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.