Art. 620

Art. 620. Os rendimentos de que trata este Capítulo estão sujeitos à incidência
do imposto na fonte, mediante aplicação de alíquotas progressivas, de acordo com as seguintes tabelas em Reais:
I - relativamente aos fatos
geradores que ocorrerem durante os anos-calendário de 1998 e 1999 ( Lei nº
9.532, de 1997, art. 21
):
BASE DE
CÁLCULO EM R$
ALÍQUOTA %
PARCELA A
DEDUZIR DO IMPOSTO EM R$
Até 900,00
---
---
Acima de 900,00 até 1.800,00
15
135,00
Acima de 1.800,00
27,5
360,00
II - relativamente
aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2000 ( Lei
nº 9.250, de 1995, art. 3º
, e Lei nº
9.532, de 1997, art. 21, parágrafo único
):
BASE DE
CÁLCULO EM R$
ALÍQUOTA %
PARCELA A
DEDUZIR DO IMPOSTO EM R$
Até 900,00
---
---
Acima de 900,00 até 1.800,00
15
135,00
Acima de 1.800,00
25
315,00
§ 1º O
imposto de que trata este artigo será calculado sobre os rendimentos efetivamente
recebidos em cada mês, observado o disposto no parágrafo único do art. 38
( Lei nº
9.250, de 1995, art. 3º, parágrafo único
).
§ 2º O
imposto será retido por ocasião de cada pagamento e se, no mês, houver mais de um
pagamento, a qualquer título, pela mesma fonte pagadora, aplicar-se-á a alíquota
correspondente à soma dos rendimentos pagos à pessoa física, ressalvado o disposto no art. 718, § 1º
, compensando-se o imposto anteriormente retido no próprio mês ( Lei nº 7.713, de 1988, art. 7º,
§ 1º,
e Lei nº 8.134, de 1990, art. 3º
).
§ 3º O
valor do imposto retido na fonte durante o ano-calendário será considerado redução do apurado na declaração de rendimentos, ressalvado o disposto no art. 638
( Lei nº
9.250, de 1995, art. 12, inciso V
).