LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO VI - DAS OPERAÇÕES EM BOLSA OU FORA DE BOLSASeção VI - Perdas em Day-Trade
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 767. As perdas
incorridas em operações
day-trade
somente poderão ser compensadas com os ganhos
auferidos em operações da mesma espécie ( day-trade
) ( Lei nº
8.981, de 1995, art. 72, § 5º
).
§ 1º Para efeito do disposto neste artigo, consideram-se
day-trade
as operações iniciadas e encerradas no mesmo dia, independentemente da detenção pelo investidor de estoque ou posição anterior do ativo objeto da operação.
§ 2º Os
ganhos ou perdas em operações
day-trade
serão apurados pelo resultado líquido
auferido no dia, em operações com o mesmo ativo objeto.
§ 3º Não
se caracteriza como
day-trade
o exercício da opção e a venda ou compra do ativo
no mercado à vista, no mesmo dia.
§ 4º O
ganho líquido mensal correspondente a operações
day-trade
( Lei nº
8.981, de 1995, art. 72, § 6º
):
I - integrará a base de cálculo do imposto prevista neste Capítulo;
II - não
poderá ser compensado com perdas incorridas em operações de espécie distinta.
incorridas em operações
day-trade
somente poderão ser compensadas com os ganhos
auferidos em operações da mesma espécie ( day-trade
) ( Lei nº
8.981, de 1995, art. 72, § 5º
).
§ 1º Para efeito do disposto neste artigo, consideram-se
day-trade
as operações iniciadas e encerradas no mesmo dia, independentemente da detenção pelo investidor de estoque ou posição anterior do ativo objeto da operação.
§ 2º Os
ganhos ou perdas em operações
day-trade
serão apurados pelo resultado líquido
auferido no dia, em operações com o mesmo ativo objeto.
§ 3º Não
se caracteriza como
day-trade
o exercício da opção e a venda ou compra do ativo
no mercado à vista, no mesmo dia.
§ 4º O
ganho líquido mensal correspondente a operações
day-trade
( Lei nº
8.981, de 1995, art. 72, § 6º
):
I - integrará a base de cálculo do imposto prevista neste Capítulo;
II - não
poderá ser compensado com perdas incorridas em operações de espécie distinta.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.