LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO VII - CERTIFICADOS DE INVESTIMENTO EM ATIVIDADE AUDIOVISUAL
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 768. Aplica-se aos ganhos auferidos na alienação de Certificados de Investimentos de que trata o
art. 484
,
emitidos e registrados segundo as normas expedidas pela CVM, o disposto nos arts. 117
,
225
,
521
ou 536
, quando estes Certificados tiverem sido objeto de registro simplificado
ou, em caso contrário, o disposto no art. 758 .
Subtítulo III
Das Disposições Comuns À Tributação Das Operações De Renda Fixa E De Renda Variável
art. 484
,
emitidos e registrados segundo as normas expedidas pela CVM, o disposto nos arts. 117
,
225
,
521
ou 536
, quando estes Certificados tiverem sido objeto de registro simplificado
ou, em caso contrário, o disposto no art. 758 .
Subtítulo III
Das Disposições Comuns À Tributação Das Operações De Renda Fixa E De Renda Variável
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.