LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção II - Lucro Bruto
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/02/2023.
Art. 291. Integrará também o custo o valor ( Lei
nº 4.506, de 1964, art. 46, incisos V
e VI
):
I - das quebras e perdas
razoáveis, de acordo com a natureza do bem e da atividade, ocorridas na fabricação, no transporte e manuseio;
II - das quebras ou perdas de estoque por deterioração, obsolescência ou pela ocorrência de riscos não cobertos por
seguros, desde que comprovadas:
a) por laudo ou certificado de autoridade sanitária ou de segurança, que especifique e identifique as quantidades
destruídas ou inutilizadas e as razões da providência;
b) por certificado de autoridade
competente, nos casos de incêndios, inundações ou outros eventos semelhantes;
c) mediante laudo de autoridade fiscal
chamada a certificar a destruição de bens obsoletos, invendáveis ou danificados, quando
não houver valor residual apurável.
nº 4.506, de 1964, art. 46, incisos V
e VI
):
I - das quebras e perdas
razoáveis, de acordo com a natureza do bem e da atividade, ocorridas na fabricação, no transporte e manuseio;
II - das quebras ou perdas de estoque por deterioração, obsolescência ou pela ocorrência de riscos não cobertos por
seguros, desde que comprovadas:
a) por laudo ou certificado de autoridade sanitária ou de segurança, que especifique e identifique as quantidades
destruídas ou inutilizadas e as razões da providência;
b) por certificado de autoridade
competente, nos casos de incêndios, inundações ou outros eventos semelhantes;
c) mediante laudo de autoridade fiscal
chamada a certificar a destruição de bens obsoletos, invendáveis ou danificados, quando
não houver valor residual apurável.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
RFB 4
Solução de Consulta SC Cosit nº 173/2018RFB, julgado em 27/09/2018
Solução de Consulta Interna SCI Cosit nº 3/2017RFB, julgado em 23/03/2017
Solução de Consulta Interna SCI Cosit nº 17/2016RFB, julgado em 13/07/2016
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF1 2
Pedido de Efeito Suspensivo À Apelação (pedconesus) 1008784-12.2022.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Novély Vilanova, julgado em 10/02/2023
Pedido de Efeito Suspensivo À Apelação (pedconesus) 1008784-12.2022.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Novély Vilanova, julgado em 23/03/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.