LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção II - Lucro Bruto
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
25 acórdãos e 16 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/02/2025.
Art. 290. O custo
de produção dos bens ou serviços vendidos compreenderá, obrigatoriamente ( Decreto-Lei
nº 1.598, de 1977, art. 13, § 1º
):
I - o custo de aquisição de matérias-primas e quaisquer outros bens ou serviços aplicados ou consumidos na produção, observado o disposto no artigo anterior;
II - o custo do pessoal aplicado na produção, inclusive de supervisão direta, manutenção e guarda das instalações de produção;
III - os custos de locação,
manutenção e reparo e os encargos de depreciação dos bens aplicados na produção;
IV - os encargos de amortização
diretamente relacionados com a produção;
V - os encargos de exaustão dos recursos naturais utilizados na produção.
Parágrafo único. A
aquisição de bens de consumo eventual, cujo valor não exceda a cinco por cento do custo
total dos produtos vendidos no período de apuração anterior, poderá ser registrada
diretamente como custo ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 13,
§ 2º
).
de produção dos bens ou serviços vendidos compreenderá, obrigatoriamente ( Decreto-Lei
nº 1.598, de 1977, art. 13, § 1º
):
I - o custo de aquisição de matérias-primas e quaisquer outros bens ou serviços aplicados ou consumidos na produção, observado o disposto no artigo anterior;
II - o custo do pessoal aplicado na produção, inclusive de supervisão direta, manutenção e guarda das instalações de produção;
III - os custos de locação,
manutenção e reparo e os encargos de depreciação dos bens aplicados na produção;
IV - os encargos de amortização
diretamente relacionados com a produção;
V - os encargos de exaustão dos recursos naturais utilizados na produção.
Parágrafo único. A
aquisição de bens de consumo eventual, cujo valor não exceda a cinco por cento do custo
total dos produtos vendidos no período de apuração anterior, poderá ser registrada
diretamente como custo ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 13,
§ 2º
).
Decisões que citam este artigo
25
acórdãos de 4 tribunais
CARF 16 · TRF5 6 · TRF3 2 · TRF4 1
Apelação Cível 0002801-06.2009.4.05.8500TRF5, CID Marconi Gurgel de Souza, julgado em 06/06/2024
Apelação Cível 0002801-06.2009.4.05.8500TRF5, Luiz Bispo da Silva Neto (convocado), julgado em 04/04/2024
Agravo Regimental Cível 0007792-61.2009.4.05.8100TRF5, Edilson Pereira Nobre Junior, julgado em 05/12/2023
16
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 9 · TRF4 7
AREsp AREsp 2382622STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 19/02/2025
REsp REsp 1407446STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 22/11/2024
Apelação Cível 5017294-34.2015.4.04.7201TRF4, João Batista Pinto Silveira, julgado em 18/03/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.