LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO IV - DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULOCAPÍTULO V - LUCRO OPERACIONALSeção III - Custos, Despesas Operacionais e Encargos
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 352. A dedução de despesas com royalties será admitida quando necessárias para que o
contribuinte mantenha a posse, uso ou fruição do bem ou direito que produz o
rendimento ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 71
).
contribuinte mantenha a posse, uso ou fruição do bem ou direito que produz o
rendimento ( Lei nº 4.506, de 1964, art. 71
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.