LIVRO II - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICASTÍTULO VI - ISENÇÕES, REDUÇÕES E DEDUÇÕES DO IMPOSTOCAPÍTULO II - REDUÇÃO DO IMPOSTO COMO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOSSeção VIII - Destinação do Valor da Redução
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 573. O valor da redução de que trata este Capítulo terá a destinação prevista no art. 545
e deverá
ser aplicado diretamente em atividade turística ( Decreto-Lei nº 1.439,
de 1975, art. 4º, § 2º
).
e deverá
ser aplicado diretamente em atividade turística ( Decreto-Lei nº 1.439,
de 1975, art. 4º, § 2º
).
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.