LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO II - TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRASCAPÍTULO I - FUNDOS DE INVESTIMENTO, CLUBES DE INVESTIMENTO E OUTROS DA ESPÉCIE-AÇÕESSeção IV - Isenções e Dispensa de Retenção
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 747. É dispensada a
retenção do imposto sobre os rendimentos auferidos pelos quotistas dos fundos de investimento ( Lei nº 9.532, de 1997, art. 28, § 11
):
I - cujos
recursos sejam aplicados na aquisição de quotas de outros fundos de investimento;
II - constituídos, exclusivamente, pelas pessoas jurídicas de que trata o
inciso
I do art. 774
.
§ 1º Os
fundos de investimento de que trata o inciso I serão tributados ( Lei nº
9.532, de 1997, art. 28, § 12
):
I - como qualquer quotista, quanto
a aplicações em quotas de outros fundos de investimento;
II - como
os demais fundos, quanto à aplicação em outros ativos.
§ 2º As
normas previstas no inciso I deste artigo e no parágrafo anterior só se aplicam a partir
de 1º de julho de 1998.
retenção do imposto sobre os rendimentos auferidos pelos quotistas dos fundos de investimento ( Lei nº 9.532, de 1997, art. 28, § 11
):
I - cujos
recursos sejam aplicados na aquisição de quotas de outros fundos de investimento;
II - constituídos, exclusivamente, pelas pessoas jurídicas de que trata o
inciso
I do art. 774
.
§ 1º Os
fundos de investimento de que trata o inciso I serão tributados ( Lei nº
9.532, de 1997, art. 28, § 12
):
I - como qualquer quotista, quanto
a aplicações em quotas de outros fundos de investimento;
II - como
os demais fundos, quanto à aplicação em outros ativos.
§ 2º As
normas previstas no inciso I deste artigo e no parágrafo anterior só se aplicam a partir
de 1º de julho de 1998.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.