LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO IV - RENDIMENTO BRUTOCAPÍTULO III - RENDIMENTOS TRIBUTÁVEISSeção VII - Rendimentos da Atividade Rural
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/10/2011.
Art. 63. Considera-se resultado da atividade rural a diferença entre o valor da receita bruta recebida e o das despesas pagas no ano-calendário, correspondente
a todos os imóveis rurais da pessoa física ( Lei
nº 8.023, de 1990, art. 4º
, e Lei nº
8.383, de 1991, art. 14
).
a todos os imóveis rurais da pessoa física ( Lei
nº 8.023, de 1990, art. 4º
, e Lei nº
8.383, de 1991, art. 14
).
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
CARF 4
Recurso Voluntário 13984.000339/2006-25CARF, Carlos André Rodrigues Pereira Lima, julgado em 24/10/2011
Recurso Voluntário 13808.000970/97-40CARF, Giovanni Christian Nunes Campos, julgado em 02/06/2009
Recurso Voluntário 10650.000574/2007-61CARF, Giovanni Christian Nunes Campos, julgado em 18/12/2008
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.