Art. 62

Art. 62. Os
investimentos serão considerados despesas no mês do pagamento ( Lei
nº 8.023, de 1990, art. 4º, §§ 1º
e 2º).
§ 1º As
despesas de custeio e os investimentos são aqueles necessários à percepção dos rendimentos e à manutenção da fonte produtora, relacionados com a natureza da atividade
exercida.
§ 2º Considera-se investimento na atividade rural a aplicação de recursos
financeiros, durante o ano-calendário, exceto a parcela que corresponder ao valor da terra nua, com vistas ao desenvolvimento da atividade para expansão da produção ou melhoria da produtividade e seja realizada com ( Lei
nº 8.023, de 1990, art. 6º
):
I - benfeitorias resultantes de construção, instalações, melhoramentos e reparos;
II - culturas permanentes,
essências florestais e pastagens artificiais;
III - aquisição de utensílios e bens, tratores, implementos e equipamentos, máquinas, motores, veículos de carga ou utilitários de emprego exclusivo na exploração da atividade rural;
IV - animais de trabalho, de produção e de engorda;
V - serviços técnicos
especializados, devidamente contratados, visando elevar a eficiência do uso dos recursos
da propriedade ou exploração rural;
VI - insumos que contribuam
destacadamente para a elevação da produtividade, tais como reprodutores e matrizes,
girinos e alevinos, sementes e mudas selecionadas, corretivos do solo, fertilizantes,
vacinas e defensivos vegetais e animais;
VII - atividades que visem
especificamente a elevação sócio-econômica do trabalhador rural, tais como casas de trabalhadores, prédios e galpões para atividades recreativas, educacionais e de saúde;
VIII - estradas que facilitem o
acesso ou a circulação na propriedade;
IX - instalação de aparelhagem de comunicação e de energia elétrica;
X - bolsas
para formação de técnicos em atividades rurais, inclusive gerentes de estabelecimentos e contabilistas.
§ 3º As
despesas relativas às aquisições a prazo somente serão consideradas no mês do pagamento de cada parcela.
§ 4º O bem
adquirido por meio de financiamento rural será considerado despesa no mês do pagamento
do bem e não no do pagamento do empréstimo.
§ 5º Os
bens adquiridos por meio de consórcio ou arrendamento mercantil serão considerados
despesas no momento do pagamento de cada parcela, ressalvado o disposto no parágrafo
seguinte.
§ 6º No caso de consórcio ainda não-contemplado, as parcelas pagas somente serão dedutíveis
quando do recebimento do bem, observado o
art. 798
.
§ 7º Os
bens adquiridos por meio de permuta com produtos rurais, que caracterizem pagamento
parcelado, serão considerados despesas no mês do pagamento de cada parcela.
§ 8º Nos contratos de compra e venda de produtos agrícolas, o valor devolvido após a
entrega do produto, relativo ao adiantamento computado como receita na forma do § 2º do art. 61
, constitui despesa no mês da devolução.
§ 9º Nos contratos de compra e venda de produtos agrícolas, o valor devolvido antes da entrega do produto, relativo ao adiantamento de que trata o
§ 2º do art. 61
,
não constitui despesa, devendo ser diminuído da importância recebida por conta de venda
para entrega futura.
§ 10. O disposto no § 8º aplica-se somente às devoluções decorrentes de variação
de preços de produtos sujeitos à cotação em bolsas de mercadorias ou cotação
internacional.
§ 11. Os
encargos financeiros, exceto a atualização monetária, pagos em decorrência de empréstimos contraídos para financiamento da atividade rural, poderão ser
deduzidos no mês do pagamento ( Lei nº 8.023,
de 1990, art. 4º, § 1º
).
§ 12. Os empréstimos
destinados ao financiamento da atividade rural, comprovadamente utilizados nessa
atividade, não poderão ser utilizados para justificar acréscimo patrimonial.