LIVRO III - TRIBUTAÇÃO NA FONTE E SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRASTÍTULO I - TRIBUTAÇÃO NA FONTECAPÍTULO I - RENDIMENTOS SUJEITOS À TABELA PROGRESSIVASeção II - Rendimentos do Trabalho
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
12 acórdãos e 23 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/06/2024.
Art. 628. Estão sujeitos
à incidência do imposto na fonte, calculado na forma do art. 620
, os rendimentos do trabalho não-assalariado, pagos por pessoas jurídicas, inclusive por cooperativas e pessoas jurídicas de direito público, a pessoas físicas ( Lei nº
7.713, de 1988, art.7º, inciso II
).
à incidência do imposto na fonte, calculado na forma do art. 620
, os rendimentos do trabalho não-assalariado, pagos por pessoas jurídicas, inclusive por cooperativas e pessoas jurídicas de direito público, a pessoas físicas ( Lei nº
7.713, de 1988, art.7º, inciso II
).
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 4 tribunais
RFB 5 · TJMA 5 · TRF1 1 · TRF3 1
Apelação Civel (ac) 0033034-49.2001.4.01.3400TRF1, Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas, julgado em 10/04/2023
Solução de Consulta SC Cosit nº 555/2017RFB, julgado em 20/12/2017
Apelação Cível 0020116-90.2014.4.03.9999TRF3, Desembargadora Federal Consuelo Yoshida, julgado em 03/03/2016
23
decisões monocráticas de 2 tribunais
TJMA 21 · STJ 2
Rms RMS 73537STJ, Sérgio Kukina, julgado em 04/06/2024
REsp REsp 1854596STJ, Assusete Magalhães, julgado em 20/09/2021
MANDADO DE SEGURANçA CíVEL 0825207-12.2023.8.10.0000TJMA
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.