LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO VIII - DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIOCAPÍTULO I - INCIDÊNCIA
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/06/2015.
Art. 109. Os rendimentos
sujeitos a incidência mensal devem integrar a base de cálculo do imposto na declaração
de rendimentos, e o imposto pago será compensado com o apurado nessa declaração ( Lei nº
9.250, de 1995, arts. 8º, inciso I,
e 12, inciso V
).
sujeitos a incidência mensal devem integrar a base de cálculo do imposto na declaração
de rendimentos, e o imposto pago será compensado com o apurado nessa declaração ( Lei nº
9.250, de 1995, arts. 8º, inciso I,
e 12, inciso V
).
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
RFB 1 · TJSC 1
Agravo de Instrumento 2015.003977-7TJSC, Rejane Andersen, julgado em 16/06/2015
Solução de Consulta SC Disit/SRRF08 nº 364/2008RFB, julgado em 09/10/2008
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.