LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO VIII - DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIOCAPÍTULO I - INCIDÊNCIA
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/06/2014.
Art. 108. Os
rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior serão convertidos em Reais
mediante utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América, informado
para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira
quinzena do mês anterior ao do recebimento do rendimento ( Lei
nº 9.250, de 1995, art. 6º
).
rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior serão convertidos em Reais
mediante utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América, informado
para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira
quinzena do mês anterior ao do recebimento do rendimento ( Lei
nº 9.250, de 1995, art. 6º
).
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
RFB 2
Solução de Consulta SC Cosit nº 144/2014RFB, julgado em 02/06/2014
Solução de Consulta SC Disit/SRRF08 nº 364/2008RFB, julgado em 09/10/2008
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.