LIVRO I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS TÍTULO I1.968 CONTRIBUINTES E RESPONSÁVEISTÍTULO VIII - DO RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIOCAPÍTULO I - INCIDÊNCIA
Artigo revogado pela pelo art. 4º do Decreto nº 9.580, de 2018 (revogação integral do Regulamento do Imposto de Renda de 1999). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 107. Sujeitam-se igualmente à incidência mensal do imposto ( Lei
nº 7.713, de 1988, arts. 2º
,
3º, § 1º,
e 9º)
:
I - os rendimentos de prestação,
a pessoas físicas, de serviços de transporte de carga ou de passageiros, observado o
disposto no art. 47
;
II - os rendimentos de prestação,
a pessoas físicas, de serviços com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados, observado o disposto no § 1º do art. 47 .
nº 7.713, de 1988, arts. 2º
,
3º, § 1º,
e 9º)
:
I - os rendimentos de prestação,
a pessoas físicas, de serviços de transporte de carga ou de passageiros, observado o
disposto no art. 47
;
II - os rendimentos de prestação,
a pessoas físicas, de serviços com trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados, observado o disposto no § 1º do art. 47 .
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.